29 novembro 2022

Série: Comemorações do Bicentenário da Independência. O Hino e os direitos autorais.

A conturbada história do Hino da Independência, e como o autor da letra quase perdeu os direitos autorais para Pedro I.

1- Preâmbulo;

2- Vamos ao doce e tímido, poeta e livreiro, Evaristo;

3- Conclusão.


1- Preâmbulo:

Muitos se confundem entre o Hino Nacional e Hino da Independência. Eles não são a mesma coisa, embora cantem o Hino Nacional no dia da independência. 

A história do Hino da Independência começa no dia 16 de agosto de 1822, quando ele foi escrito e batizado pelo autor, como: "Hino Constitucionalista Brasiliense".

A primeira melodia foi feita em seguida pelo maestro lusitano Marcos Portugal, tudo isso ainda antes do grito (de independência ou morte!) que simbolizou a independência do Brasil de Portugal.

Depois da proclamação da independência, Dom Pedro I timou conhecimento da existência do hino, e criou sua própria melodia para ele com algumas correções, pois não era músico (e jamais saberemos quem foram os "auxiliares" ao piano e da pauta musical). 

O fato é que assim surgiu oficialmente o Hino da Independência do Brasil da forma que conhecemos hoje, com uma letra "usurpada" e uma melodia modificada.

Com o fim do império pela Proclamação da República (mediante golpe de Estado), o hino foi sendo esquecido aos gradativamente pelo povo e deixou de ser tocado.


2- Vamos ao doce e tímido, poeta e livreiro, Evaristo: 

Direitos autorais no Brasil são um problema faz duzentos anos...

Evaristo da Veiga era um poeta. Gostava de escrever desde seus doze anos, e era tímido. A poesia lhe deu coragem para apresentar suas obras, e assim ele começou a frequentar ambientes literários e fazer-se conhecido.

O ato da aclamação do Imperador lhe inspirou três sonetos. Outros dedicou à Liberdade, à instalação da Assembléia Constituinte, a Lorde Cochrane (Thomas Alexander Cochrane), à fuga do general Madeira. 

Porém, Evaristo teria papel obscuro e modesto nos sucessos da Independência, pois seu nacionalismo era novo e ele não tinha posição social. Era um rapaz modesto e avesso a turbulências que trabalhava no balcão da livraria do pai. 

Em 1821, porém, vivia-se no Rio de Janeiro “o ano do constitucionalismo português”, como afirma Oliveira Lima no livro “O Movimento da Independência”. Ninguém poderia ficar indiferente. O elemento conservador, receoso de desordens, alimentava esperança de que a chegada das novas instituições não importaria em ruptura com Portugal, pois haveria uma monarquia dual, servindo a coroa como união. Era o pensamento de Evaristo da Veiga, ilusão de que participaram muitos brasileiros. Neste ano, assina com pseudônimo “O Estudante Constitucional” uma réplica a panfleto anônimo contra o Brasil, intitulado “Carta do Compadre de Belém”, impresso em Portugal. 

Em 16 de Agosto de 1822, escreveu a letra do Hino da Independência do Brasil, que intitulou: "Hino Constitucional Brasiliense". 

Dom Pedro I (que naquela época ainda era Pedro IV de Portugal e Príncipe Regente do Brasil) estava viajando e deixou sua esposa no Rio de Janeiro, administrando todas as questões.

Só que a relação com Portugal não estava indo como o esperado, e a Imperatriz Leopoldina acabou decidindo, junto do Conselho de Estado e José Bonifácio de Andrada e Silva, assinar um decreto de Independência do Brasil. 

A princesa enviou um mensageiro com o documento e mais algumas cartas para encontrar Dom Pedro, finalmente encontrando  o príncipe, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 1822, nas margens do Rio Ipiranga.

Ao ler o decreto, Dom Pedro I ergueu o braço e gritou: "Independência ou morte!"

Não é empolgante mas foi assim que aconteceu.

Retornando ao Rio de Janeiro, soube Pedro da composição de letra e música.

Ao ver a letra, o príncipe regente, notoriamente melômano, logo se apropriou passando ao alardear ser autor da obra.

Cedo deixou de ser um espectador desenganado da ação do Imperador. Em 1823, era o ano da instalação da Constituinte que acabou dissolvida por um golpe de força do imperador. Em 30 de maio, Evaristo muda o tom e fala no “despotismo mascarado”... Deixou de fazer sonetos, fez hinos. Ainda publicaria em 1823 “Despedida de Alcino a sua Amada”, pois Alcino foi seu nome poético. Mas era poeta bastante medíocre e disso teve convicção antes de que outros lhe dissessem. Sua atividade poética foi esmorecendo, subindo apenas em 1827, ano em que se casou. Sua vocação, logo descobriria estar na política, no serviço público, na imprensa, no parlamento.

Pedro I abdica do trono em 7 de abril de 1831.

Somente após a partida do imperador, Evaristo pôde então reivindicar a letra que compôs para o hino, no ano de 1833.

Os documentos originais estão na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional. 


3-   Conclusão: 

É conhecendo a verdadeira história que entendemos a razão de certas burlas, e aprendemos a lutar para que sejam corrigidas e nunca mais repetidas.

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