Série: Comemorações do Bicentenário da Independência. O Tratado do Rio de Janeiro.

Série: Comemorações do Bicentenário da Independência.

O Tratado do Rio de Janeiro.

29 de agosto de 1825 — Assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal que reconheceu a Independência do Brasil e formalmente pôs fim à Guerra da Independência.

O Tratado do Rio de Janeiro, também é  chamado Tratado Luso-Brasileiro ou Tratado de Paz, Amizade e Aliança, sendo  o acordo bilateral firmado em 29 de agosto de 1825 entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal que reconheceu a Independência do Brasil e formalmente pôs fim à Guerra da Independência.

O tratado foi mediado pelo monarca do Reino Unido, que tinha evidente interesse na independência brasileira, e que informalmente já reconhecia a independência do Brasil antes deste tratado, mas queria conseguir da nova nação a economia do tráfico de escravos. Isso acabou retardando a elaboração e assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, que como seu nome indica foi assinado na referida cidade.

O diplomata britânico Charles Stuart interviu no sentido de garantir o tão desejado tratado de comércio, e, ao mesmo tempo, solucionar a questão das relações luso-brasileiras. 

Assim, o referido Tratado atribuiu a Portugal uma soma de dois milhões de libras esterlinas, extinguindo-se a partir de então todas as reclamações e direitos a indenizações.

Considerações:

Dentre as razões que levaram o Reino Unido a apoiarem ativamente a causa brasileira, pode-se destacar que a independência do Brasil facilitava politicamente o reconhecimento das repúblicas latino-americanas; que Portugal encontrava-se envolto em tumultos internos, e, portanto, muito fraco militar e economicamente para voltar a impor o seu domínio sobre o Brasil; como resultado das relações comerciais desenvolvidas desde 1808 o Brasil já era o terceiro maior mercado consumidor das exportações britânicas; o Brasil tinha mantido a monarquia e era, portanto, um "bom exemplo" para os outros países; que qualquer retardo no seu reconhecimento colocaria em risco a estabilidade e a unidade do novo país; que a declaração de independência do Brasil permitiu à Grã-Bretanha forçar avanços sobre a questão da abolição do comércio de escravos; e que o Brasil independente era muito mais vulnerável à pressão britânica, especialmente porque dependia financeira e militarmente do Reino Unido.